No setor agrícola, é comum que os produtores não consigam atingir a totalidade da produção acordada. Quando isso acontece, é imprescindível proteger a garantia do crédito. A extensão automática do penhor, conforme estabelecido no Artigo 1.443 do Código Civil Brasileiro, assegura ao credor que a garantia será mantida, mesmo que a safra não seja suficiente para quitar a dívida.
Como Funciona a Prática?
Ao inserir a cláusula de extensão automática na Cédula de Produtor Rural (CPR), o credor mantém a garantia válida para o próximo ciclo agrícola, mesmo em caso de inadimplemento parcial. Esse procedimento elimina a necessidade de reestruturar o crédito ou registrar um novo penhor, proporcionando maior segurança jurídica e agilidade no processo.
Conclusão
A extensão automática do penhor é uma solução eficiente para manter a segurança do crédito rural, garantindo que, mesmo com a produção abaixo do esperado, a garantia permaneça intacta. Ao incluir essa cláusula na CPR, tanto credores quanto produtores se beneficiam de um processo mais eficiente e sem complicações, promovendo maior estabilidade e confiança no setor agrícola.
